Veja o que muda no emprego doméstico com a reforma trabalhista

por Rosa Falcão

Reforma trabalhista se aplica aos trabalhadores domésticos. Patrões terão que se adaptar.

A reforma trabalhista trouxe mudanças que vão impactar também no emprego doméstico. Patrões e empregados devem ficar atentos às modificações para evitar conflitos desnecessários entre as partes. Para facilitar a aplicação das novas regras, a ONG Doméstica Legal elaborou uma cartilha listando os principais pontos da reforma que devem ser aplicados ao empregado doméstico. Vamos conferir o que muda?

Aviso prévio – O prazo para o pagamento da rescisão do aviso prévio trabalhado, assim como da entrega ao empregado dos documentos que compravam o fim do contrato de trabalho e a quitação dos valores devidos será de 10 dias, contados a partir do término do contrato. O prazo deve ser cumprido independentemente de o aviso prévio ser trabalhado ou indenizado.

Demissão acordada – Agora passa a ser possível com o pagamento das seguintes verbas rescisórias: metade do aviso prévio de 15 dias no mínimo, a multa de 20% do FGTS e o saque de 80% do saldo do FGTS. Neste caso o empregado doméstico perde o seguro desemprego.

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Multa por não assinar a carteira  – A multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do doméstico será arbitrada pelo juiz e poderá chegar a até R$ 3.000. Por isso, pense duas vezes antes de manter o empregado na informalidade.

Horas extras – A reforma trabalhista torna possível que o doméstico trabalhe mais do que duas horas adicionais em um determinado dia, caso o empregador, por motivo de força maior, necessite de seus serviços.

Pausas especiais para amamentação – A doméstica tem o direito à amamentação do filho com até seis meses de idade. Pelas características do emprego doméstico, o empregador já permite que a empregada entre uma hora mais tarde ou saia uma hora mais cedo para amamentar o filho.

Contrato de trabalho intermitente – Este tipo de contrato pode ser aplicado a algumas funções no emprego doméstico. Como por exemplo, os cuidadores de idosos folguistas que cobrem o fim de semana, entrando no sábado e saindo na segunda-feira, em uma jornada de 48 horas.

Homologação opcional – Torna opcional a homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato da categoria, quando o empregado tem mais de um ano no emprego.

Demissão por justa causa – Se aplica ao empregado doméstico em casos especiais, como por exemplo, se o motorista perder a carteira de habilitação por infração no trânsito.

Justiça trabalhista gratuita – Permite que os juízes concedam o benefício da justiça gratuita para os trabalhadores que ganham até 40% do teto máximo dos benefícios da Previdência Social, que é de R$ 5.635,30.

Ação trabalhista por má-fé – O empregado doméstico que entrar com uma ação de má-fé deverá pagar os custos do processo estabelecidos pelo juiz. Essa medida tem como objetivo diminuir o número de ações trabalhistas.

Terceirização no emprego doméstico – Existem várias empresas que oferecem mão de obra para cuidadores de idosos, babás e, principalmente, diaristas. Nestes casos, estes empregados devem possuir registro pelas empresas como celetistas e não domésticos.

 

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