Sem emprego, sem plano de saúde

por Rosa Falcão

Um dos maiores desafios para os trabalhadores que perdem o emprego é manter o plano de saúde. Hoje, o seguro saúde é considerado uma complementação salarial e está contabilizado no orçamento das famílias. Ao ser demitido da empresa, você poderá ficar no plano de saúde, mas vai pagar bem mais caro porque terá que bancar sozinho a contribuição. Em muitos casos, o valor mensal do plano chega a duplicar. Resultado: muitos deixam de pagar porque a renda diminui e as despesas crescem. Com o aumento do desemprego no país, o número de usuários da saúde privada vem encolhendo. Em 2016, 1,4 milhão de brasileiros deixaram os planos de saúde. O total de beneficiários da saúde privada encolheu de 50,4 milhões para 47,6 milhões entre 2014 e 2017.

Garantias de permanência
A legislação do setor de saúde suplementar – Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – garante a permanência no plano de saúde da empresa desde que o trabalhador seja demitido sem justa causa. Ele pode ficar no contrato por um período de um terço do tempo que tenha contribuído para o plano. O tempo mínimo é de seis meses e o máximo de dois anos. A mesma regra é aplicada aos seus dependentes, desde que o titular pague integralmente as mensalidades. Ou seja, vai depender do cobertor da renda familiar.

Pegadinha da lei
Tem uma pegadinha. O contrato do plano coletivo negociado entre a empresa e a operadora de saúde permite que a mensalidade do plano seja o dobro do valor que o trabalhador pagava antes de ser demitido. Um exemplo: o trabalhador arcava com R$ 500 quando estava na empresa e vai pagar R$ 1.000 após a demissão. Por que isso acontece? Primeiro porque o subsídio (valor que a empresa contribui) é retirado. Segundo porque a operadora poderá cobrar o preço de tabela de mercado. Uma surpresa indigesta para quem está sem emprego.

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Adianta reclamar?
A briga judicial é válida, mas não há garantia de sucesso. A operadora está respaldada pelo contrato firmado com o empregador. Na prática, o trabalhador é que terá que buscar alternativas, tais como, pagar o plano de saúde mais caro, procurar um convênio mais barato, ou buscar a assistência médica no Sistema Único de Saúde (SUS). Mais um detalhe: o trabalhador demitido tem o prazo de até 30 dias para fazer a opção de ficar no plano e de 60 dias para mudar de plano aproveitando todas as carências.

Sem opção no mercado
E se empresa deixar de oferecer o plano de saúde aos seus empregados? Neste caso, o desempregado tem o direito de contratar um plano individual com o aproveitamento de carências. Outra pegadinha. Hoje, a maioria das operadoras que atua no mercado de saúde suplementar no Brasil só vende planos coletivos e empresariais. Fugiram da inadimplência buscando a receita certa do desconto em folha salarial. Os números revelam: são 31,4 milhões de beneficiários em planos coletivos e apenas 16,2 milhões em planos individuais e familiares.

Alternativa é o SUS
Com a renda apertada, resta o choque de realidade: buscar assistência médica na fila da saúde pública. Se você está nesta situação, uma dica: a carteirinha do SUS pode ser obtida em qualquer unidade de saúde próxima à sua residência. Basta levar os documentos pessoais, CPF, RG, certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, e o número do PIS/Pasep, se tiver. Bem-vindo ao mundo do desemprego no Brasil.

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