Posso ter a minha conta bancária ou poupança bloqueadas para quitar dívidas?

por Rosa Falcão

Dívidas de empréstimos, cartão de crédito, financiamento de carro ou da casa própria, carnê de loja podem ser cobradas na Justiça, inclusive com a penhora de bens do devedor. Os alvos principais são os imóveis e veículos, mas o dinheiro de conta bancária e até de aplicações financeiras podem ser bloqueados, conforme prevê o Código de Processo Civil (CPC).

O dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em banco são os primeiros bens de um devedor que podem ser buscados num processo de penhora. Mas existem algumas regras previstas no CPC que devem ser observadas.

Se o dinheiro em conta corrente está ligado ao salário, renda de aposentadoria e de pensão, não pode ser confiscado num processo de execução de dívida porque é considerado verba alimentícia.  São recursos usados para a sobrevivência.

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Existem as exceções. Por exemplo: pode haver o confisco do dinheiro para o pagamento de pensão alimentícia. Se os rendimentos ultrapassam 50 salários mínimos (R$ 47,7 mil por mês) também podem ser bloqueados.

Em relação à caderneta de poupança, os valores depositados até 40 salários mínimos (R$ 38.160) estão protegidos. Ou seja, não podem ser pedidos pelos credores e tomados pela Justiça para executar uma dívida.

Aplicações em títulos públicos, Certificado de Depósito Bancário (CDBs), ações e plano de previdência privada são reservas que podem ser consideradas como aplicações financeiras. Dependendo da interpretação do juiz, podem ser penhorados.

Outras rendas e saldos que não tenham ligação com o trabalho também podem ser confiscados. Como por exemplo, o dinheiro resultante da venda de um carro ou de outro bem, e até mesmo o recebimento de uma dívida ou indenização.

Um bem penhorado não significa que ele está perdido. Em geral, o bem passa para a custódia da Justiça durante o processo. Só será tomado ou vendido para cobrir uma dívida, se o devedor não conseguir provar que depende dos valores para viver.

Para comprovar o tipo de relação e de dependência dos recursos, o devedor poderá apresentar documentos ao juiz. São eles: holerites, declarações de Imposto de Renda (IR), notas fiscais, extratos de contas ou contratos de serviços executados.

Outro detalhe: o banco não poderá fazer o bloqueio de recursos de conta corrente  sem autorização judicial. Se for feito o bloqueio indevido, o correntista deve procurar um advogado e entrar com um processo de danos morais e materiais.

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