O perigo do cartão de crédito consignado

por Cláudia Santos


Fazer compras ou saques com um cartão de crédito consignado aparentemente tem muitas vantagens. O valor é descontado direto na folha de pagamento, os bancos não cobram anuidade e os juros são menores do que no cartão comum. Mas toda essa facilidade esconde um perigo: o risco de endividamento. Para quem é descontrolado financeiramente ou não entendeu as regras para uso do dinheiro de plástico é fácil cair nessa armadilha, que tem aumentado as ações na Justiça. Veja as dicas para não ser mais um consumidor encrencado com suas finanças.

O que é o cartão de crédito consignado
É igual a um cartão comum. A diferença é que o débito é descontado diretamente do salário de quem contratou. Mas há um limite. Só pode ser descontado até 5% do salário líquido para pagamento da fatura. É a chamada reserva de margem consignável (RMC). Vamos dar um exemplo. Se você tem um salário líquido de R$ 3 mil, pode pagar até R$ 150 da fatura. Se seu débito ficou dentro desse limite, ótimo. Se ultrapassou, digamos que o total seja de R$ 200, os R$ 50 que passaram do limite devem ser pagos integralmente na fatura que deve chegar ao seu endereço. Se não for quitado, você entra no rotativo e aí pode complicar, por conta da cobrança de juros sobre o saldo devedor.

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Quem pode ter o cartão
O produto é oferecido por instituições financeiras que operam as contas-salários de funcionários públicos civis e militares e beneficiários do INSS. Lojas terceirizadas de bancos que operam o crédito consigando também oferecem o cartão. No caso do trabalhador de empresa privada, só há essa possibilidade se o empregador mantiver algum convênio com uma instituição financeira. Vale a pena pesquisar as taxas de juros, que variam entre 3,7% a 5% ao mês, abaixo dos 14% a 18% ao mês do cartão comum. O INSS oferece uma lista das empresas conveniadas com as respectivas taxas de juros cobradas.

Pense antes de pedir
A falta de informação na aquisição de um cartão de crédito consignado pode levar ao endividamento. O advogado Silvio Soares, especialista em direito do consumidor do escritório Urbano Vitalino Advogados, alerta que a falta de entendimento tem elevado o número de queixas na Justiça. Ele lembra que o consumidor precisa em primeiro lugar entender o que deseja. “Muitas vezes o cliente adquire um cartão quando o que ele queria era fazer um empréstimo consignado”. Soares adimite que há falta de entendimento por parte do consumidor, mas também de informação por parte de lojas conveniadas que fornecem o produto.

Cuidado para não se complicar
O especialista em direito do consumidor alerta que o cartão não deve ser usado no lugar do empréstimo consignado. “Se o consumidor não tem margem no salário para ter acesso a um empréstimo, deve esperar”. Caso seja usado para saque, o valor deve ser pago integralmente. E por fim, jamais entre no rotativo. Apesar das taxas de juros serem menores que no cartão comum, elas ainda são elevadas e podem virar um bola de neve. Segundo Soares, se o caso acabar na Justiça, em geral, os bancos não oferecem acordos de parcelamento e as decisões judiciais são de que os contratos devem ser respeitados.

Use com consciência
Bom, se você acha que precisa e pode ter um cartão de crédito consignado, fique atento. Nem sempre a oportunidade de obter um produto aparentemente vantajoso pode ser benéfica às suas finanças. O ideal é usar conscientemente. Pagar as contas à vista, dentro do seu orçamento e com o mínimo de planejamento pode parecer mais difícil, mas o resultado no bolso e na sua qualidade de vida pode fazer a diferença. É o contraponto entre ficar com dor de cabeça por conta das dívidas e ter a tranquilidade de obter seus bens e realizar sonhos, mesmo que a mais longo prazo.

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  1. Gostaria de saber se eu não utilizar o meu cartão de credito consignado, essa Reserva de Margem Consignável será descontada do meu salário e se sim como será o reembolso, serei beneficiado no mes seguinte com esse valor não utilizado e se cancelando o cartão de credito consignado essa reserva será zerada de imediato. Gostaria de saber para entender e ajudar a outros companheiros na mesma situação, grato.

    1. Olá Moisés. Se não houve compras no cartão de crédito ou não existe saldo devedor, não deve haver desconto no seu contracheque. O advogado Silvio Soares orienta a consultar a fatura para checar. Se você não reconhecer a cobrança, entre em contato com o banco para pedir esclarecimentos e o reembolso do valor descontado. É bom observar que mesmo que não tenha ocorrido compras no mês, pode haver saldo devedor de faturas anteriores que não tenham sido pagas no total, já que o desconto no contracheque vai até o limite da margem consignável. Procure o banco para identificar o problema. Espero ter ajudado. Abraços!

    1. Olá Edna! É bom verificar com a operadora o que está ocorrendo, já que o cartão de crédito consignado segue as mesmas regras de compra e parcelamento do cartão de crédito sem esse vínculo com a folha de pagamento. O que muda é que a parte consignável já vem descontada do salário.

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