O mito da reforma da previdência: quem ganha e quem perde

por Rosa Falcão

Regras de aposentadoria no Brasil são diferentes para os trabalhadores do setor privado que se aposentam pelo INSS e para os servidores públicos que têm regimes próprios de previdência.

Muito já se falou sobre reforma da previdência. O debate está acalourado e politizado. De um lado estão aqueles que demonizam as mudanças nas regras da aposentadoria no Brasil. Do outro lado estão aqueles que defendem a necessidade de alterar as regras de concessão do benefício previdenciário. O tema interessa a todos. Aos aposentados que temem por não receber o benefício se a Previdência quebrar e aos trabalhadores e servidores públicos que vão se aposentar no futuro e rejeitam as regras mais duras. Independentemente de qual lado você esteja é importante ter informações claras e fazer as contas.

Como funciona a aposentadoria
Para começo de conversa, é preciso saber que temos dois tipos de regimes de previdência no país. O INSS que aposenta os trabalhadores da iniciativa privada, domésticos e trabalhadores rurais. E os regimes próprios (previdência do setor público) que aposentam os servidores do Executivo, Judiciário, Ministério Público,  Legislativo e o Tribunal de Contas. Hoje as regras de aposentadoria são diferentes entre os dois sistemas.

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A primeira conta
O teto (maior valor) pago pelo INSS aos aposentados e pensionistas é de R$ 5.531,31. Enquanto o teto pago pela previdência do setor público é de R$ 33.700. Uma diferença de R$ 28.168,69. Com um detalhe: tem aposentado e pensionista do setor público que ganha acima do teto, mesmo proibido por lei.

A segunda conta
O valor médio da aposentadoria no Executivo (Governo Federal) é de R$ 7.465,13; de R$ 24.844,81 no Legislativo; de R$ 16.963,07 no Judiciário e de R$ 12.002,90 no Ministério Público. No INSS a média é R$ 1.600. Quem vai perder mais com a reforma?

A terceira conta
Hoje existe um milhão de aposentados e pensionistas no setor público (Executivo, Judiciário, Ministério Público, Legislativo) que custam R$ 164 bilhões aos cofres públicos. Enquanto 29 milhões no INSS custam R$ 150 bilhões. O déficit previdenciário acumulado nos últimos 15 anos foi de R$ 1,3 trilhão no setor público e de R$ 450 bilhões no INSS. Onde se gasta mais?

A quarta conta
A média salarial no setor público: R$ 8.123,53 no Executivo; R$ 11.502,96 no Judiciário; R$ 12.236,77 no Ministério Público; R$ 16.384,57 no Legislativo. Enquanto a renda média do trabalhador brasileiro do setor privado é de R$ 2.127,00, segundo dados da PNAD Contínua IBGE. Quem ganha mais?

A quinta conta
A maioria dos trabalhadores que se aposenta pelo INSS não consegue atingir o teto de R$ 5.531,31. Há categorias do setor público que se aposentam com o salário integral e tem o aumento da aposentadoria igual ao servidor que está no batente. No INSS, o trabalhador perde em média 40% do salário quando se aposenta e tem o reajuste do benefício pela inflação. Onde estão as aposentadorias maiores?

Independentemente da discussão se existe ou não de déficit previdenciário – totalizou R$ 226,9 bilhões em 2016 -, as regras de aposentadoria e pensão devem ser iguais para todos. Ou vamos aprofundar as desigualdades de renda em nosso país. Nós cidadãos comuns vamos continuar trabalhando para pagar impostos e financiar as altas aposentadorias do setor público. É justo? Com a palavra o brasileiro que paga a conta.

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