Contribuição sindical se transforma em impasse judicial

por Rosa Falcão

 

A reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical compulsória do trabalhador. O dinheiro corresponde a um dia de trabalho por ano e vai para o caixa dos sindicatos. Entidades sindicais de todo o país têm conseguido na Justiça sentenças favoráveis para recolher o imposto sindical. Em meio ao impasse, as empresas ficam sem saber o que fazer porque a contribuição é descontada diretamente do contracheque do empregado.

Contribuição é fonte de receita
A contribuição sindical é a principal fonte de receitas dos sindicatos. Em 2017 foram arrecadados R$ 2,3 bilhões pelos 16,6 mil sindicatos espalhados pelo país. Antes da reforma, os trabalhadores sindicalizados ou não tinham que descontar a contribuição. Com a proibição do desconto obrigatório, as centrais sindicais começaram a se articular para voltar a cobrança compulsória do imposto.

Sindicatos recorrem à Justiça
Respaldado por decisões da Justiça, os sindicatos decidiram realizar assembleias para aprovar a cobrança do imposto sindical. De novembro de 2017 a fevereiro deste ano existem 47 decisões da Justiça do Trabalho de todo o país favoráveis ao recolhimento do imposto. Os dados são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

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Decisões apontam divergências
As decisões judiciais consideram inconstitucional o artigo da reforma trabalhista que condiciona o desconto da contribuição sindical à autorização expressa do trabalhador. O impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) onde existem 18 ações de inconstitucionalidade contra a reforma nas leis trabalhistas.

Nota técnica aumenta confusão
O caldo entornou na semana passada, quando a Secretaria de Relações do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 2/2018, defendendo o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores após assembleia, respaldando a decisão dos sindicatos. O posicionamento de um órgão do governo federal confunde ainda mais as empresas sobre o desconto.

Trabalhador deve autorizar desconto
A advogada previdenciária e trabalhista Juliana Campos diz que as empresas devem se precaver. Ela orienta o empregador a pedir uma declaração de próprio punho do trabalhador informando se permite ou não o desconto em folha. Uma cópia da declaração deve ser enviada para os sindicatos. “A assembleia do sindicato não pode se sobrepor à lei, e decidir pela cobrança compulsória”, compreende.

MP garante direitos das gestantes
Outro impasse é a validade da Medida Provisória que altera alguns itens da reforma trabalhista. Um dos pontos polêmicos é o que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. A negociação da jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas para todas as categorias só com a concordância dos sindicatos é outro ponto garantido pela MP, que poderá caducar se não for votada pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 23.

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