O consumidor é obrigado a fornecer o seu CPF na hora da compra?

por Rosa Falcão

 

Em alguns supermercados,consumidor é abordado pelos caixas para informarem o número do CPF antes de passar as compras.

“Coloque o seu CPF”.  Essa abordagem é prática comum em supermercados, farmácias, lojas de departamento. Antes de registrar o produto, o caixa pede que o consumidor digite o seu CPF. Em geral, você insere automaticamente os dados na maquininha, sem perguntar como os seus dados serão usados. Se ligue!

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Desconto é isca – Alguns estabelecimentos usam o CPF para cadastrar descontos em futuras compras ou para acúmulo de pontos em programas de fidelidade. A dúvida é se essa conduta é adotada por todas as empresas que solicitam a informação.

Direito à bonificação – Saiba que você não é obrigado a fornecer os seus dados em qualquer situação. Tem mais. Se o fornecedor está dando descontos, o consumidor tem direito à bonificação, mesmo sem informar o CPF.

Consumidor vulnerável – Lembre-se que o CPF é o documento mais importante para o contribuinte. O uso indiscriminado dos dados deixa o consumidor vulnerável às fraudes, porque os seus dados pessoais podem ser compartilhados.

Investigação em Minas Gerais – O Ministério Público de Minas Gerais está investigando para saber o que as farmácias daquele estado estão fazendo com esses dados. Uma forma de proteger o consumidor.

Lei protege consumidor –  A nova lei de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada em agosto deste ano, determina que haja o consentimento do consumidor para qualquer tratamento de dado pessoal.

 Sigilo está garantido – Ou seja, o consumidor está protegido pelo sigilo e tem o direito de decidir se quer ou não informar o CPF na hora da compra. Fique atento nas suas próximas compras para evitar contratempos no futuro.

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