6 dicas para virar microempreendedor individual

por Cláudia Santos

Empreender virou moda e meio de vida para quem tem talento, perdeu o emprego ou desistiu de ter patrão. Muita gente não se preocupa em ter um negócio formalizado. Pensa na dor de cabeça que a palavra burocracia provoca. Mas calma, se você ainda é um pequeno empreendedor, que fatura até R$ 60 mil por ano pode se tornar um MEI (microempreendedor individual).

1 – Vale a pena virar MEI
Pelo menos para cerca de 7,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país a resposta é sim. A primeira é a simplificação do processo e a isenção de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ICMS e do ISS já estão incluídos na taxa mensal de R$ 51,85 para quem presta serviços, e R$ 41,85 para comércio e varejo. Mas o que enche os olhos de muita gente é que o MEI dá direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Também pode vender para o governo e ter até um empregado registrado.

2 – Quem pode ser MEI
Fique atento às regras para se registrar. O MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, pensionista e servidor público federal em atividade. O mesmo pode acontecer com quem trabalha na administração estadual ou municipal. Nesses casos, é bom ver o que diz a legislação do estado ou município. Não há nenhum impedimento para quem tem emprego com carteira assinada. Se estiver recebendo seguro-desemprego, o benefício é cortado quando você passa se formaliza.

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3 – Em qual atividade posso me enquadrar?
Há uma lista extensa de empreendedores que podem ser enquadrados como MEI, mas nem todas as atividades estão incluídas. Nesse caso, outra opção é se registrar como microempreendedor, mas aí já é outra história.Tem de tudo, manicure, diarista, adestrador de animais, artesão, barraqueiro, cabeleireiro, comerciante, guia de turismo, reparador de móveis, editor… Você só pode colocar uma atividade como principal e até 15 secundárias relacionadas no mesmo item.

4 – Faça inscrição pela internet
O primeiro passo é entrar no endereço do Portal do Empreendedor. No site é possível saber o passo a passo para se formalizar e tirar dúvidas. Tenha em mãos o número do CPF, RG, recibo do Imposto de Renda e comece a preencher o cadastro. Aí pode surgir a primeira dúvida, o capital social. Mas não é complicado. É a soma de tudo o que você vai investir no negócio compra de equipamentos e aluguel.

5 – CNPJ sai na hora
Concluída o cadastro, já pode imprimir seu certificado como MEI e o boleto de pagamento e ter seu CNPJ. Com ele em mãos é possível dar entrada em outras licenças que sua empresa necessite. Também pode abrir uma conta corrente, mas nem adianta sair correndo. Os bancos só abrem conta de pessoa jurídica 30 dias após o registro como MEI, que é o prazo para que a empresa entre no cadastro da Receita Federal. Com o CNPJ você obtém o talão de nota fiscal nas gráficas autorizadas.

6 – Como conseguir ajuda
Além das informações no Portal do Empreendedor, o Sebrae oferece minicursos e orientações pela internet e atendimento presencial. Você pode contar também com voluntários do Contador do Bem. Achei bem legal a ideia. Profissionais da área ajudam a tirar dúvidas em chat ou por e-mail. Ensinam até a prestar contas ao leão da Receita, com palestra online sobre a declaração anual do Imposto de Renda para o microempreendedor, que é obrigatória. O acesso é feito pela própria página do Portal do Empreendedor.

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