Como contratar a empregada doméstica com a jornada parcial de trabalho

por Rosa Falcão

 

As famílias que estão com o orçamento apertado poderão contratar a empregada doméstica em regime de tempo parcial. A Lei Complementar nº 150/2-15, conhecida como a PEC das Domésticas, prevê a nova modalidade de contratação, desde que a jornada não ultrapasse 25 horas semanais. Neste caso, o salário e os benefícios também são calculados proporcionalmente à jornada reduzida. Vale lembrar que o regime de trabalho só poderá ser alterado se for acordado entre o patrão e o empregado.

Contrato de trabalho
Para que o contrato de regime parcial tenha validade, o empregador deverá registrar no campo de “Anotações Gerais” da carteira de trabalho como a jornada será feita. Veja o exemplo: “A portadora desta carteira de trabalho foi contratada com jornada de trabalho reduzida, sendo 25 horas semanais, percebendo o valor de (R$ XXX) mensal”.

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Como fica o salário
O salário deverá ser proporcional em relação ao empregado que cumpre as mesmas funções em jornada integral. Para encontrar o valor da jornada parcial o empregador deverá pegar o valor do salário mínimo local (R$ 954) dividir por 44 horas, e depois multiplicar por 25 horas. Neste caso, a empregada vai receber R$ 542,04 pela jornada parcial de 25 horas semanais.

Jornada e hora extra
Atenção: a jornada parcial de trabalho não pode ultrapassar 25 horas semanais. O empregado poderá fazer até 1 hora extra por dia, desde que haja acordo escrito com o empregador. Mesmo contabilizando a hora extra, a jornada diária do doméstico em regime parcial não poderá exceder 6 horas diárias.

Como calcular os encargos
Todos os encargos (INSS, FGTS e seguro acidente de trabalho) deverão ser pagos pelo empregador. Serão aplicadas as mesmas alíquotas de contribuição: INSS do patrão (8%), INSS do empregado (8%), FGTS (8%), multa do FGTS (3,2%), seguro acidente de trabalho (0,8%). Todos os encargos deverão ser calculados com o valor do salário de
R$ 524,04. Neste caso, o total dos encargos ficará em R$ 108,34, sendo R$ 43,36 do INSS do empregado.

Como ficam as férias
Os trabalhadores contratados em regime parcial também têm direito às férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Detalhe: o período de gozo das férias será inferior aos 30 dias previstos para quem trabalha 44 horas semanais. O número de dias de férias varia de 18 dias a 8 dias, dependendo da duração da jornada semanal. Por exemplo: Se a jornada semanal for de 22 até 25 horas semanais o empregado terá direito a 18 dias de férias.

 

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  1. Olá Ana Claudia.
    Você pode contratar jornada parcial desde que não ultrapasse as 25 horas semanais. Na simulação que você fez o terceiro dia tem 9 horas, e vai gerar uma hora extra no dia. Porque a jornada diária não poderá passar de 8 horas/dia.

    1. Oi Rosa, desculpe, retificando. O valor dos vencimentos gerados na folha é R$509,17 e os descontos R$40,73. Por que os vencimentos são diferentes do salario base que eu cadastrei ?

  2. Prezada Rosa, boa noite, tenho uma dúvida quanto à jornada parcial. Minha família é atendida por uma moça, como diarista, duas vezes por semana. Propusemos a ela de vir um terceiro dia, pagar o salário mínimo do RJ que é um pouco maior do que ela recebia por mês como diarista e assinar sua carteira, pagando eSocial e etc. Em seu texto acima, vi que a jornada parcial não deve ultrapassar 25 horas semanais. No parágrafo com o título “Jornada e hora extra”, a senhora informa que “a jornada diária do doméstico em regime parcial não poderá exceder 6 horas diárias”. Por outro lado, na resposta de uma outra pessoa, acima, no dia 4/maio, a senhora escreveu que “a jornada diária não poderá passar de 8 horas/dia”. Desde já agradeço sua atenção.

    1. Olá Guilherme,
      Boa observação.A jornada parcial de trabalho não pode ultrapassar 6 horas/dia, e não poderá ultrapassar 8 horas/dia, ou seja 2 horas/dia extras.
      Espero ter esclarecido a sua dúvida. Obrigada pela leitura.

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