Cadastro positivo: bom ou ruim para o consumidor? Tire as suas dúvidas

por Rosa Falcão

 

O Cadastro Positivo, hoje opcional, poderá se tornar automático. É o que prevê o Projeto de Lei Parlamentar (PL 441/2017), que incluirá todos os consumidores que possuem CPF nesse banco de dados. As empresas acreditam que a medida vai facilitar o crédito. Enquanto órgãos de defesa do consumidor consideram que o cidadão terá os seus dados compartilhados indiscriminadamente. Para tirar as dúvidas, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) elaborou uma cartilha sobre o assunto. O PL se encontra na Câmara dos Deputados.

1 – Todos os consumidores são obrigados a participar e permanecer no Cadastro Positivo?
Embora todos os cidadãos titulares de CPF passem a fazer parte do Cadastro Positivo, os consumidores que quiserem retirar suas informações poderão fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita, e até mesmo por telefone.

2 – O histórico de pagamento dos consumidores sempre estará visível para as empresas?
Apenas a nota de crédito (pontuação que indica o perfil do consumidor baseado em seu histórico de pagamentos) é visualizada no momento da análise de crédito. O detalhamento desse histórico só será acessado pela empresa credora após um pedido expresso de autorização no momento da análise de crédito.

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3 – Todas as informações de compras dos consumidores constarão no Cadastro Positivo?
As informações que vão compor a nota de crédito são as de pagamento como: quitação das faturas do cartão de crédito, parcelas de empréstimos, financiamentos, compras a prazo e despesas com fornecimento de água, luz, gás, telefone fixo e TV por assinatura.

4 – O Cadastro Positivo prejudica os consumidores?
Com o novo modelo, a avaliação de crédito será mais individualizada e assertiva por parte das empresas, fazendo com que os consumidores sejam avaliados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados (inadimplentes).

5 – Os dados dos consumidores ficarão desprotegidos?
A privacidade e o sigilo bancário dos consumidores são mantidos. Informações como as movimentações da conta corrente, investimentos e depósito em poupança não serão utilizadas. As empresas nem mesmo terão acesso a essas informações. O vazamento de informações ou uso indevido dos dados estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Sigilo Bancário.

6 – O histórico de pagamentos do consumidor será consultado sem consentimento?
Somente as informações sobre a nota de crédito serão acessadas pelas empresas. A abertura do histórico de pagamentos necessita da autorização expressa do cliente e também só será acessada pela empresa em que o consumidor tenta obter crédito.

7– Dados de redes sociais serão armazenados e compartilhados?
O Cadastro Positivo contempla e consolida apenas as informações sobre pagamentos dos consumidores e não informações de teor comportamental colhidas em redes sociais.

8 – Os grandes bancos serão beneficiados?
O Cadastro Positivo vai descentralizar as informações de crédito dos grandes bancos. Com o novo modelo, outros players, como fintechs, instituições financeiras de menor porte, cooperativas de crédito e empresas do varejo terão condições de conhecer os clientes, fato que aumenta a competição e poderá reduzir as taxas de juros.

 

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