MEI também deve acertar contas com a Receita Federal

por Cláudia Santos

http://bit.ly/2GEWDb6

Se você é MEI (microempreendedor individual) pode ter escapado das garras do leão do Imposto de Renda, mas não escapou da Receita Federal. O MEI deve fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). E o prazo está apertando. A declaração deve ser enviada eletronicamente até 31 de maio. Se não, paga multa mínima de R$ 50. A declaração deste ano se refere ao faturamento do MEI em 2017. Parece com o Imposto de Renda, mas são coisas diferentes. Veja como fazer para ficar em dia com suas obrigações.

1 –  A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor

  no período de 2 de janeiro a 31 de maio

2 – Tenha em mãos seu CNPJ e as notas fiscais referentes aos valores que foram apurados no ano anterior com a venda de produtos ou prestações de serviços, já que você deverá informar sua receita bruta anual

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3 – No portal, você clica em ‘Já sou microempreendedor individual” e vai na opção ‘faça sua declaração anual de faturamento”. Também pode utilizar um link direto

4-  Para facilitar sua declaração, preencha o “Relatório Mensal de Receitas Brutas” mês a mês. A soma da Receita Bruta obtida no período apurado deve ser informada na declaração anual

5- Não esqueça de colocar se possui ou não empregado. Se tiver um segundo funcionário contratado no ano passado você já não se enquadra mais como MEI

6- Após entrar na área da declaração com o CNPJ da empresa escolha, a opção entre declaração anual ou retificadora. Se for a original, selecione o ano que será declarado, nesse caso 2017

7- No campo “Valor da Receita Bruta” informe o faturamento bruto da empresa no ano passado. No campo logo abaixo dever ser informada a receita referente à atividade – comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual

8- Mesmo que a empresa não tenha obtido receita, mas estava ativa em 2017, a declaração deverá ser enviada, colocando R$ 0,00 no campo Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços. O mesmo vale para quem deu baixa no ano passado ou simplesmente fechou a empresa

9 – Concluída a declaração, imprima e guarde seu comprovante. A declaração é sua comprovação de rendimentos para abrir conta em banco, ou pode ser exigida por órgãos como prefeitura, Corpo de Bombeiros e secretaria de fazenda em caso de renovação da licença ou concessão de alvarás

10 – Se precisar alterar o valor informado, você pode optar pela Declaração Retificadora, fazer a correção e enviar novamente

É fácil declarar, mas se ainda assim perder o prazo, saiba que será cobrado o valor mínimo ou 2% sobre os tributos incidentes no mês. Mas isso você ficará sabendo na hora em que fizer a entrega. No momento da transmissão, você imprime o boleto. Se pagar antes de 30 dias, o valor cai para R$ 25. Mas não pense nisso, o processo é simples e ainda dá tempo de fazer com calma.

Se você ainda não é MEI, clique aqui e veja como fazer para formalizar seu negócio

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